Câmara dos Deputados analisa PL que destina R$ 7,5 bilhões para fábricas de fertilizantes

Durante a Ordem do Dia, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 699/23, de autoria do Senado. A proposta visa destinar até R$ 7,5 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para impulsionar a criação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, bem como a expansão e modernização das unidades já existentes, através da isenção de tributos federais.

Conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo a prerrogativa de selecionar os projetos que serão contemplados com os benefícios fiscais. Estes incentivos fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), desenhado para fortalecer o setor.

O montante anual desses benefícios está limitado a R$ 1,5 bilhão. A Receita Federal será responsável por detalhar esses valores em relatórios bimestrais, com dados desagregados por item e por tributo, garantindo a transparência. É importante notar que, se o teto de gastos for alcançado, a concessão do benefício fiscal será imediatamente suspensa.