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Participantes de um debate na Câmara dos Deputados, realizado nesta quarta-feira (data não especificada no original), defenderam a extensão do prazo para a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo principal é garantir a instalação e a manutenção de acesso à internet em escolas públicas em todo o país. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que a meta de conectar todas as 138 mil escolas públicas está próxima de ser alcançada.
Durante a audiência pública na Comissão de Comunicação, foi informado que mais de 100 mil escolas já dispõem de conexão à internet. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede já está contratada para 30 mil estabelecimentos, e que os órgãos competentes estão trabalhando para finalizar os contratos necessários para as 8 mil unidades restantes.
O representante do Ministério das Comunicações destacou a importância dos recursos do Fust não apenas para a conectividade, mas também para a ampliação da oferta de computadores para os estudantes da rede pública. Ele mencionou que a prorrogação em análise pela Câmara, que ele acredita ser aprovada, permitirá destinar verbas para a aquisição de computadores, um desafio orçado em cerca de R$ 2 bilhões.
Uma legislação vigente desde 2021 possibilita que empresas de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e abatam esses custos do valor devido ao fundo. Essa modalidade, conhecida como Fust Direto, tem permissão de uso até dezembro deste ano. Um projeto de lei em tramitação, proposto pelo deputado Juscelino Filho e relatado pela deputada Maria Rosas, busca estender esse prazo por mais cinco anos, até 2031.
Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, ressaltou que a lei de 2021 impulsionou significativamente o uso dos recursos do fundo. Ele informou que, antes de sua implementação, o dinheiro do Fust não era aplicado, mas desde então já permitiu a conexão de 19 mil escolas públicas, sendo 17 mil delas através do Fust Direto.
Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, relatou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, os órgãos governamentais não tinham um mapeamento preciso do número de escolas no país, especialmente em áreas remotas. Atualmente, segundo ela, o monitoramento em tempo real da qualidade da conexão abrange todas as escolas conectadas.
Dal Fabbro apresentou dados que indicam um avanço expressivo: antes da política pública, apenas 48% das escolas possuíam internet; hoje, esse índice chega a 72%, com conexões chegando a áreas rurais, terras indígenas e quilombolas. Ela atribuiu esse progresso ao financiamento do Fust e à colaboração entre o Ministério da Educação e as secretarias estaduais.
A deputada Maria Rosas, relatora do projeto de prorrogação do Fust Direto, informou que a proposta já conta com requerimento de urgência e que se dedicará a garantir sua aprovação o mais rápido possível. Ela reiterou o compromisso de unir esforços entre ministérios, operadoras e o Congresso para assegurar que todas as escolas brasileiras recebam a melhor conexão.
Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, explicou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Metade desses recursos pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, sendo essa a fonte de financiamento para a conexão de escolas à internet.
