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Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentará nesta quarta-feira (10), às 16h, no plenário 6, o relatório final sobre o combate à misoginia. O colegiado discute o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com o objetivo de desmistificar o projeto e evitar interpretações equivocadas, conforme afirmou a coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto, que já foi aprovado pelo Senado, visa suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para coibir discursos de ódio e discriminação fundamentados na crença da superioridade masculina.
Aumento de pena em casos de violência doméstica
Adicionalmente, o projeto prevê o dobro das penalidades para crimes como injúria, difamação e calúnia quando estes forem cometidos contra mulheres no âmbito da violência doméstica. Atualmente, as sanções para tais delitos variam de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.
A deputada Tabata Amaral ressaltou a importância da iniciativa para combater a escalada de ódio que frequentemente fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele seguirá diretamente para sanção presidencial.
Para mais informações sobre a pauta da reunião, acesse aqui. Saiba mais sobre o projeto que equipara misoginia ao racismo em este link.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei neste link.
