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A equipe de defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente desconhecia a intenção de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de publicar uma carta redigida por ele nas redes sociais. A declaração surge em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar, por um período de 90 dias. A justificativa para a medida foi a alegação de que o ex-presidente estaria utilizando terceiros para burlar a proibição de acesso às redes sociais.
Conforme sustentado pelos advogados, Bolsonaro não tinha ciência da postagem da carta e não houve qualquer combinação ou orientação prévia para tal ato. A defesa assegurou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as medidas cautelares impostas desde o início de seu regime domiciliar.
“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, declarou a defesa.
Procuradoria-Geral da República (PGR)
Após receber a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso e apresente seu parecer em um prazo de cinco dias.
A decisão do STF poderá determinar se Bolsonaro violou a restrição de uso de redes sociais durante a prisão domiciliar. Caso seja constatado o descumprimento, o ex-presidente poderá ser transferido de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que apura a trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir pena em regime domiciliar, recuperando-se atualmente de uma pneumonia bacteriana.
