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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe a criação do Programa Empresa Doadora de Sangue. O objetivo é estabelecer um mecanismo de incentivo fiscal para empresas privadas que se engajarem ativamente na promoção da doação voluntária e regular de sangue em todo o país.
A deputada Geovania de Sá ressalta a importância da doação de sangue como um ato de solidariedade essencial, mas reconhece os desafios contínuos na captação de doadores. Segundo ela, o envolvimento do setor privado, mediado por incentivos concretos, representa uma abordagem inovadora e sustentável para assegurar um suprimento constante de bolsas de sangue.
Como as empresas podem participar
A adesão ao programa se dará mediante a assinatura de um termo de compromisso entre a empresa interessada e os hemocentros locais, ou diretamente com o Ministério da Saúde. Empresas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real também estão aptas a participar.
Para integrar o programa, as empresas deverão cumprir algumas exigências:
- Realizar, no mínimo, uma campanha interna anual focada na relevância da doação de sangue e do programa.
- Estimular seus colaboradores a realizar a doação de sangue ao menos uma vez por ano.
- Conceder aos funcionários o direito a dispensa remunerada no dia da doação, sem qualquer prejuízo salarial ou de outros direitos trabalhistas.
- Manter um registro atualizado dos funcionários que efetuaram doações, com as devidas comprovações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Benefícios para as empresas
As empresas participantes do programa terão a possibilidade de deduzir uma parcela das despesas relacionadas à implementação e execução das iniciativas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso inclui custos com transporte de doadores e o afastamento remunerado dos funcionários. Essa dedução, contudo, será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa.
Adicionalmente, as empresas que aderirem ao programa poderão usufruir de outros benefícios:
- Recebimento de um selo oficial que atesta a empresa como socialmente responsável.
- Prioridade em licitações públicas, através de pontuação adicional ou critérios de desempate.
- Destaque em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 871/26 segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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