Comissão aprova oferta de livros digitais gratuitos pelo poder público em escolas públicas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que determina que o poder público disponibilize livros digitais didáticos e literários para alunos de escolas públicas. A medida visa democratizar o acesso à leitura e modernizar o acervo educacional brasileiro de forma gratuita.

O texto aprovado modifica as diretrizes da Política Nacional do Livro. A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2052/22, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).

Uma das principais mudanças em relação ao texto original diz respeito à responsabilidade da distribuição. Enquanto a primeira versão exigia que editoras fornecessem os arquivos sem custos, a nova redação transfere a obrigação de oferta digital ao próprio Estado.

Segundo a deputada Sâmia Bomfim, a alteração foi necessária para proteger a sustentabilidade do setor editorial. Ela ressaltou que os custos de uma obra envolvem direitos autorais e trabalho editorial complexo, indo muito além da simples impressão física.

Expansão do consumo digital

Dados da Câmara Brasileira do Livro indicam uma mudança significativa de hábito no Brasil. Em 2025, o levantamento Panorama do Consumo de Livros apontou que 16% dos leitores optaram exclusivamente pelo formato digital.

Além disso, cerca de 28% dos consumidores brasileiros já utilizam formatos híbridos, alternando entre o papel e as telas. Esse cenário reforça a necessidade de adaptação das políticas públicas educacionais às novas tecnologias.

Tramitação legislativa

A proposta agora segue para avaliação técnica das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto tramita em caráter conclusivo pelas frentes parlamentares.

Para que a medida se torne lei efetiva, o texto precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei