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O governo federal decidiu prorrogar, por um período de seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para componentes de carros elétricos (modelos CKD e SKD), uma medida anunciada pelo ministro Márcio Elias Rosa nesta quarta-feira (24) em Brasília para assegurar preços competitivos e incentivar a produção local através da cota zero.
Em entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio explicou que a mobilidade elétrica já é um elemento consolidado e irreversível no cotidiano das grandes cidades brasileiras.
O ministro enfatizou que a resolução tomada pelo Executivo não visa prejudicar a manufatura interna, mas sim priorizar o acesso do consumidor ao mercado automobilístico moderno e fortalecer a competitividade do setor.
Com início previsto para 1º de julho do próximo ano, a iniciativa estabelece um teto de US$ 463 milhões para a entrada de veículos nos regimes que permitem a finalização da montagem em solo brasileiro.
Segundo Rosa, a decisão acompanha o movimento de novas montadoras que estão se estabelecendo em estados como São Paulo e Bahia para fabricar modelos híbridos e flex, gerando novos postos de trabalho e renda no país.
Respondendo às ressalvas de fabricantes tradicionais, ele esclareceu que o acesso a linhas de crédito e fomento será restrito às empresas que efetivamente produzirem no Brasil, equilibrando os diversos interesses do setor.
Entretanto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação, argumentando que a manutenção dessas isenções para importados pode desestimular a cadeia nacional de autopeças e afetar a mão de obra local.
Ajustes nas alíquotas de importação
Paralelamente, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) optou por manter o planejamento original de reajuste tributário para a entrada de veículos eletrificados e híbridos no país.
A partir de julho, a tarifa para modelos semidesmontados (SKD) subirá para 35%, enquanto os kits totalmente desmontados (CKD) manterão a taxa de 14% até o final de 2026, com posterior elevação para o patamar máximo.
O ministro reforçou que o Brasil oferece suporte e instrumentos de fomento para quem deseja fabricar localmente, sem, contudo, criar barreiras intransponíveis ao comércio exterior que possam isolar o mercado nacional.
Por fim, Rosa confirmou que o cronograma que prevê o imposto de importação em 35% para todos os veículos a partir de janeiro de 2025 segue inalterado, apesar das pressões de diversos setores para o adiamento da medida.
