Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (27) o mutirão nacional Registre-se Pop Rua, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica a pessoas em situação de rua em Brasília. A iniciativa visa combater a exclusão social e promover o acesso a direitos fundamentais como saúde, trabalho e programas sociais.
A ação, que reuniu 62 instituições em Brasília, oferece um local único para acesso a diversos serviços, desde a emissão de documentos até atendimentos jurídicos e sociais. O mutirão busca resgatar a cidadania e a dignidade de indivíduos em vulnerabilidade socioeconômica.
Documentação, cidadania e dignidade
A falta de documentos é vista pelo CNJ como uma barreira estrutural que impede a plena inclusão social. O programa Registre-se Pop Rua, lançado nacionalmente, prevê que cada tribunal estadual realize quatro grandes mobilizações anualmente para atender a essa população.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou que a política de registro fortalece a cidadania e traz dignidade a pessoas frequentemente invisibilizadas pela sociedade.
Além da documentação civil, o evento proporcionou atendimentos jurídicos, sociais e educativos. Participantes como Roberto Senna Trindade buscaram emissão de documentos de pessoa com deficiência (PCD), auxílio aluguel e inclusão em programas habitacionais.
Peter Aparecido Jesus aproveitou a oportunidade para buscar informações sobre um processo judicial e solicitar ao INSS a aposentadoria por incapacidade permanente, visando o sustento de sua filha recém-nascida.
Segunda chance
José Adilson Ribeiro Costa, em situação de rua há 14 anos, buscou auxílio para garantir sua subsistência durante a recuperação de fraturas graves após um atropelamento. O mutirão ofereceu suporte para organizar seu laudo médico, essencial para requerer benefícios previdenciários.
Elisângela Bispo dos Santos, moradora de Brasília há 18 anos, compareceu para resolver demandas como atendimento odontológico, vacinação, solicitação de passe livre e regularização do título de eleitor, além de buscar vagas de emprego.
“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor”, relatou Elisângela, que busca autonomia financeira para alugar uma moradia.
Serviços de ponta a ponta
O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua reúne mais de 30 instituições, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público e organizações da sociedade civil. O evento oferece roupas e cobertores, além de serviços essenciais reunidos em um único local para evitar deslocamentos e burocracia.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, explicou que a iniciativa simplifica o acesso aos serviços para pessoas em extrema vulnerabilidade.
Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo direcionada a um ambulatório trans. Ela já conseguiu tirar o título de eleitor e realizar testagens rápidas.
O mutirão ocorreu das 8h às 16h no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
Registre-se Pop Rua
O programa Registre-se Pop Rua integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU.
