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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando de perto as investigações que apuram a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio, em um incidente envolvendo policiais militares. O caso, que resultou na morte do empresário após seu carro ser alvejado durante uma abordagem, foi prontamente comunicado ao plantão de monitoramento.
Essa comunicação segue o protocolo estabelecido pela ADPF 635, amplamente conhecida como ADPF das Favelas, que determina o acompanhamento de ocorrências envolvendo ações policiais em áreas vulneráveis.
O GAESP/MPRJ continua a acompanhar o progresso das investigações, que estão sendo conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer todas as circunstâncias da operação policial, identificar possíveis violações dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam diretamente no local do confronto.
Daniel, de 29 anos, estava em um veículo com dois amigos quando, segundo testemunhas, o carro foi atingido por cerca de 23 tiros durante uma abordagem policial na Pavuna. Mesmo após Daniel sinalizar com os faróis do carro, indicando que eram moradores da região, os disparos continuaram, resultando em sua morte.
Em decorrência do ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação. A acusação é de homicídio doloso, crime com intenção de matar, previsto na Justiça Militar. Após a audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão dos dois policiais.
Esclarecimentos e posicionamento da CDDHC
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão anunciou que irá oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública.
O objetivo é solicitar informações detalhadas sobre os protocolos aplicados na ação policial e verificar o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos na ocorrência.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o episódio é mais uma evidência de um padrão recorrente de violações. Ela ressaltou a gravidade da situação, que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins no mês anterior.
“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”, afirmou a deputada.
