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Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2213/25, de origem senatorial, que viabiliza a alocação de verbas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para respaldar iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta legislativa agora prossegue para a etapa de sanção por parte da Presidência da República.
Elaborada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida estabelece que um montante de até R$ 500 milhões do FGO poderá ser empregado para assegurar as operações do Pronaf. Para concretizar essa alteração, o projeto aprovado modifica a Lei 13.999/20, responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é gerido pelo Banco do Brasil e tem como finalidade primordial simplificar o acesso a financiamentos para empresas e segmentos econômicos específicos, mitigando os riscos para as instituições bancárias.
Por sua vez, o Pronaf disponibiliza modalidades de crédito com termos e condições vantajosas, desenvolvidas especialmente para os produtores rurais familiares.
