Espaço para comunicar erros nesta postagem
O texto do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, corre o risco de dificultar a punição das principais lideranças do crime organizado no Brasil. Conforme avaliação de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as barreiras serão também de ordem financeira. Ele explica que, por razões políticas, os parlamentares inviabilizaram a arrecadação de recursos provenientes de apostas esportivas (bets), que seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Sarrubbo detalhou suas preocupações durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26).
Ele esclareceu que, caso o projeto seja sancionado em sua redação atual, a nova lei terá impacto apenas sobre os níveis mais baixos das estruturas criminosas, deixando intocados aqueles que, em suas palavras, “estão no andar de cima”.
“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, afirmou Sarrubbo, criticando o foco do texto, que se restringiu a crimes violentos e, consequentemente, poupou figuras políticas envolvidas com o crime organizado, bem como seus financiadores.
Mudanças na Câmara
A versão do PL antifacção apresentada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as emendas propostas pelo Senado. Na visão de Sarrubbo, essa decisão prejudicou não apenas o direcionamento de verbas para os estados no combate às facções, mas também a própria criação do FNSP, ao excluir a taxação das empresas de apostas.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto”, declarou. Ele estimou que seriam cerca de R$ 30 bilhões oriundos das bets para o FNSP, verbas que, segundo Sarrubbo, seriam repassadas diretamente aos estados, não ao governo federal.
Atingindo o coração financeiro
O ex-secretário recordou que a proposta original previa a criação de “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”.
“A Faria Lima não pega fuzil”, ilustrou, fazendo alusão à Operação Carbono Oculto, que revelou um complexo esquema financeiro que movimentou fundos para organizações criminosas como o Primeiro Comando do Capital (PCC).
Sarrubbo reiterou que a estratégia defendida pelo governo visa asfixiar financeiramente as facções.
“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”
