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Um conjunto de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de anulação da votação realizada na última quinta-feira (26). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de conduta fraudulenta e solicitam que o episódio seja investigado pela Comissão de Ética do Senado. O requerimento conta com a assinatura de 14 parlamentares.
O material encaminhado contém registros fotográficos que, segundo os autores, evidenciam supostas irregularidades ocorridas durante a sessão, marcada por grande tumulto, na qual foram aprovados 87 requerimentos. Entre as deliberações mais polêmicas, destacam-se as autorizações para quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Conforme o teor do documento endereçado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, majoritariamente da base governista, reivindicam não apenas a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também que a questão seja submetida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O objetivo é investigar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana, que preside a comissão.
Segundo a argumentação dos parlamentares, a votação estaria “eivada de vício”, o que “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles defendem que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente.
Para além das quebras de sigilo envolvendo o filho do presidente Lula, os requerimentos aprovados abrangiam novas convocações. Entre os nomes citados, estão o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A contagem dos votos
Na fundamentação apresentada pelos parlamentares que subscrevem o documento, foram anexadas cinco imagens. Elas teriam o propósito de comprovar a manifestação de seus votos contrários, o que, em tese, modificaria o desfecho da votação.
“Os registros audiovisuais e as fotografias da sessão demonstram que os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, em oposição a apenas sete votos favoráveis”, afirma o texto.
As imagens em questão identificam os parlamentares, que aparecem de pé. O documento esclarece: “Os senadores e deputados que se opuseram aos requerimentos em bloco se levantaram de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de maneira inequívoca e visível.”
Para os 14 parlamentares, a situação transcende uma simples divergência interpretativa. “A seriedade da fraude na apuração dos votos é intensificada pela manifesta parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, utilizando-se da Presidência da CPMI, procedeu a uma seleção arbitrária dos requerimentos que comporiam a pauta do dia”, argumentam.
O requerimento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), bem como pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda que o presidente do Senado tenha acesso a todas as versões dos fatos ocorridos durante a votação.
“Tenho plena convicção de que o regimento interno da Casa foi integralmente observado e de que possuímos todas as condições para dar prosseguimento aos requerimentos”, declarou Viana.
