Justiça determina que o Discord reforce a proteção de menores com multa diária
Magistrado acatou pedido da Advocacia-Geral da União após constatar falhas graves de segurança e verificação de idade na plataforma.
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Magistrado acatou pedido da Advocacia-Geral da União após constatar falhas graves de segurança e verificação de idade na plataforma.
Órgão federal rejeitou a proposta de conciliação apresentada pela empresa, classificando as medidas sugeridas como genéricas e insuficientes.
Medida ocorre após governo rejeitar termos anteriores e exige combate à sextorsão e maus-tratos de animais na rede.
Ação civil na Justiça Federal acusa a plataforma de omitir proteção a crianças e violar normas do ECA Digital após episódios graves.
Manifesto assinado por 67 organizações destaca que a decisão da ANPD cumpre o dever de prevenção a crimes digitais previsto em lei.
Medida cautelar busca conter graves violações contra menores de idade após episódios de violência e coação investigados no país.