A Justiça Federal ordenou que a plataforma Discord implemente, de forma imediata, protocolos rígidos de segurança voltados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. A determinação prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das exigências legais.
A ordem foi emitida pelo juiz Anderson Silva, titular da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a empresa em agosto deste ano.
No processo, a AGU apontou falhas severas nos sistemas de verificação etária. O órgão destacou que a falta de barreiras adequadas expõe usuários a riscos extremos, incluindo o caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
Embora a defesa tenha argumentado que a transmissão do ato ocorreu em outro ambiente virtual, o magistrado pontuou que etapas cruciais da dinâmica aconteceram dentro da ferramenta de comunicação.
“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes”, pontuou o magistrado na decisão.
Exigências e obrigações
A sentença obriga a empresa a cumprir diversas determinações operacionais. Entre elas estão a proibição de recriar canais banidos, a preservação de registros por seis meses e a criação de protocolos contra a sextorsão de menores.
Além disso, a companhia precisa comprovar suporte adequado em língua portuguesa, adotar mecanismos de supervisão parental e apresentar avaliações de impacto sobre a saúde e segurança infantojuvenil.
