A empresa atendeu a uma exigência regulatória e anunciou a lives no Discord suspensas em todo o território nacional nesta segunda-feira (17). A decisão cumpre uma medida cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para frear episódios de violência e abusos envolvendo menores de 18 anos na plataforma.
A determinação da autarquia foi formalizada no último dia 12, estipulando esta segunda-feira como prazo limite para o cumprimento. O órgão regulador identificou falhas graves na proteção a crianças e adolescentes, destacando a falta de mecanismos eficazes para mitigar a exposição e o contato com práticas nocivas.
Entre as ocorrências que motivaram a ação fiscalizatória está o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. O caso expôs uma campanha coordenada de violência extrema em redes digitais, classificada pela própria companhia como um evento devastador.
Impacto nas funcionalidades da plataforma
A interrupção das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeo não afeta a troca de mensagens por texto e as chamadas de áudio. Segundo a plataforma, esses recursos continuam operando normalmente para toda a base de usuários brasileiros.
Em nota, a empresa assegurou que mantém diálogo constante com a ANPD para encontrar soluções técnicas que permitam restabelecer o serviço com segurança. A agência segue monitorando o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e das diretrizes de proteção de dados.
