Justiça
CNJ determina registro de morte por intervenção policial em certidões
Nova regra busca agilizar indenizações para familiares e melhorar o monitoramento estatístico desses casos no país.
Notícias em Justiça
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MAIORIDADE PENAL
Nenhum país do G20 fixa a maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta Unicef
Estudo mostra que o Brasil já prevê a responsabilização de jovens a partir dos 12 anos, enquanto o Senado rejeita alterar a regra na PEC da Segurança.
Justiça
Governo aponta ligação entre bets e crime organizado em audiência no STF
Ministério da Justiça revela bloqueio de R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas após 21 operações policiais realizadas desde 2018.
Justiça
AGU defende no STF a proibição das bets para proteger famílias
Jorge Messias afirmou que a regulamentação anterior falhou e que o Estado precisa intervir contra prejuízos econômicos e sociais do setor.
Justiça
Clubes alertam STF que proibição das bets compromete orçamentos do futebol
Dirigentes contestam prazo de dez dias para transição e apontam risco a contratos milionários de patrocínio e direitos de mídia.
Justiça
Dez comunidades quilombolas recebem títulos de terra no Novembro Negro
Decreto a ser enviado pelo presidente Lula simplificará a regularização fundiária em territórios públicos federais.
Justiça
Justiça Eleitoral reabre cadastro eleitoral e retoma atendimento
Cidadãos já podem regularizar situação, emitir primeiro título e atualizar dados pela internet ou nos cartórios.
Justiça
Força Nacional reforça segurança na Terra Indígena Ituna-Itatá por 180 dias
Decisão do Ministério da Justiça atende a pedidos após invasões e busca proteger povos isolados no interior do Pará.
Justiça
Luiz Fux atende AGU e inclui novos órgãos em audiência sobre proibição das bets
Com a entrada dos ministérios da Saúde e da Justiça, o debate no STF visa equilibrar os pareceres técnicos e impactos sociais dos jogos no país.
Justiça
Daniel Vidal: menino cego que abraçou o presidente Lula quer ser político
Estudante de 13 anos sonha em governar o país, defende mais acessibilidade e acompanha debates sobre economia e desigualdade.
MULTA DE 10 MIL REAIS
Supermercado de MT é condenado a pagar R$ 10 mil a funcionário por assédio eleitoral
Segundo o processo, após a filiação ao PT, o funcionário passou a ser chamado de “vagabundo” e “corrupto”, além de ouvir comentários irônicos sobre sua posição política.
Justiça
Patrulha Maria da Penha protege mais de 135 mil mulheres em sete anos
Polícia Militar do Rio expande o programa especializado com novas equipes e viaturas blindadas para reforçar a segurança.