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Nesta quarta-feira (4), um levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que nenhum dos 19 países integrantes do G20 adota a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A mesma regra se aplica a todas as nações da América Latina, onde adolescentes só respondem na Justiça comum para adultos após atingir essa idade.
A maioridade penal estabelece a fase em que o indivíduo passa a ser julgado como adulto pela Justiça comum, ficando sujeito a cumprir penas no sistema prisional tradicional.
O G20 engloba as 19 maiores economias do mundo em Produto Interno Bruto (PIB), além de dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana.
Responsabilização proporcional
Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, o grupo reúne 60% da população mundial e converge no entendimento de que é fundamental responsabilizar jovens sem tratá-los como adultos.
O especialista alerta que integrar adolescentes ao sistema prisional comum pode gerar o efeito inverso ao desejado, aproximando-os de facções criminosas e cortando vínculos essenciais com a família, a escola e a comunidade.
A pesquisa detalhou as idades mínimas em que os adolescentes passam a responder por atos infracionais em sistemas socioeducativos próprios:
Idade mínima para responsabilização no G20
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Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
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Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
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Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
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França: 13 anos;
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Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
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China: 16 anos.
Idade mínima na América Latina
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Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
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Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
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Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
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Cuba: 16 anos.
Posição do Unicef
O Unicef defende que atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser punidos, mas sem a aplicação de regras para adultos. No Brasil, jovens a partir dos 12 anos já cumprem medidas socioeducativas, sistema que apresenta taxas de reincidência inferiores às dos presídios.
Exceções legais
Embora a norma dos 18 anos prevaleça, algumas nações do G20 preveem exceções, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Na América Latina, apenas Cuba adota ressalvas na legislação.
Nos Estados Unidos, por exemplo, crimes cometidos com violência, uso de armas ou por reincidentes podem ser transferidos da vara da infância para julgamento na Justiça comum.
Debate na PEC da Segurança Pública
A discussão sobre a redução da idade penal voltou à tona durante a análise da PEC da Segurança Pública no Congresso. O texto foi aprovado no Senado sem as emendas que visavam igualar adolescentes a adultos.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não incluir as mudanças no parecer final, recomendando que as propostas sobre a idade penal tramitem como projetos autônomos.
