Espaço para comunicar erros nesta postagem
Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), representantes dos principais clubes de futebol afirmaram que a proibição das bets compromete receitas cruciais do esporte. As instituições alegam que os acordos foram fechados sob a legislação anterior e criticam a falta de uma transição adequada.
Durante o debate, os expositores classificaram como inviável o prazo de apenas dez dias exigido para a adequação. O entendimento geral é de que a mudança abrupta afeta a estabilidade financeira de equipes de todo o país.
Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, ressaltou que a agremiação estruturou o planejamento financeiro respaldada nas regras anteriores. Conforme revelado, o encerramento do segmento pode retirar aproximadamente R$ 430 milhões anuais das contas rubro-negras.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que o veto atinge patrocínios e cotas de mídia. Ele criticou a celeridade da transição, observando que nenhum país impôs limitações publicitárias ao setor em período inferior a dez meses.
Botafogo e Cruzeiro
O advogado Bichara Abidão Neto lembrou a vulnerabilidade do Botafogo, cuja Sociedade Anônima do Futebol (SAF) depende da verba de patrocínio master da casa de apostas para cumprir o plano de recuperação judicial em andamento.
Em nome do Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur alertou sobre a perda de competitividade em relação a rivais do continente, como os times argentinos, que continuarão exibindo marcas de apostas nas camisas.
São Paulo e Corinthians
Pelo São Paulo, a advogada Danielle Maiolini defendeu que o STF assegure uma transição para contratos firmados de boa-fé. Ela acrescentou que o afastamento das empresas reguladas enfraquece o combate à manipulação de resultados esportivos.
O representante do Corinthians, Pedro Luís Soares, admitiu a gravidade do vício em jogos no país, contudo sustentou ser indispensável um período de adaptação para evitar o estrangulamento orçamentário dos clubes e o descumprimento de obrigações.
Contexto do veto governamental
A medida do governo federal, baixada no fim de setembro, visa frear o endividamento familiar e mitigar males à saúde pública. Antes do bloqueio, o mercado brasileiro somava cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 operadoras ativas.
Diante do bloqueio total às plataformas e à publicidade esportiva, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu à Suprema Corte visando restabelecer as atividades legais do setor no país.
