Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal na última quarta-feira sobre o risco fiscal dos Correios, causado pela universalização do serviço postal sem a devida compensação de custos. A decisão, aprovada por unanimidade, exige um mecanismo transparente para salvaguardar as finanças públicas.
A ausência de um mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos para a universalização do serviço postal foi o ponto central do alerta do TCU. Sem essa estrutura, a prestação do serviço público essencial pelos Correios representa uma ameaça direta à saúde fiscal do país.
Essa conclusão foi embasada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do processo no Tribunal de Contas da União.
O custo da universalização postal
Durante a leitura de seu voto, o ministro Zymler detalhou que o custo estimado para a manutenção da universalização postal alcançou R$ 4,6 bilhões em 2024. Esse montante, segundo sua avaliação, é comparável a investimentos em outras políticas públicas relevantes.
Ele citou como exemplos programas como o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ressaltando a importância do serviço postal para a sociedade.
No entanto, Zymler destacou que a ausência de uma compensação formal para esses custos, em um cenário onde a estatal opera com prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios. Isso a impede de absorver as demandas atuais e, consequentemente, exige aportes financeiros diretos da União.
Implicações para o risco fiscal da União
O ministro alertou que essa situação compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União. Ele mencionou que essa questão é analisada de forma mais ampla em outros processos, considerando a exposição crescente da União.
Isso ocorre tanto pelas garantias concedidas a empréstimos tomados pelos Correios (ECT) quanto pela possível necessidade de aportes financeiros adicionais para a empresa, evidenciando uma preocupante dependência de recursos públicos.
Para contextualizar, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com a União atuando como garantidora. Esse movimento sublinha a fragilidade econômica da empresa.
Adicionalmente, os Correios implementaram medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, buscando mitigar o déficit financeiro e otimizar suas operações.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios optaram por não se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Contas da União.
