O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios do Banco Master no valor de R$ 4,7 bilhões. A decisão, tomada em Brasília, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão contestava a liberação de recursos de usinas do setor sucroalcooleiro sem que os processos contra a União tivessem transitado em julgado.
A iniciativa da AGU visava barrar decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A corte regional havia autorizado o depósito de 16 precatórios em conta judicial de forma antecipada. Segundo Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui entendimento consolidado contra pagamentos sem a conclusão definitiva das ações judiciais.
O corregedor destacou que, mesmo após um ano da ordem inicial de suspensão, os títulos continuavam retidos em contas judiciais como bloqueados. Essa situação mantinha os R$ 4,7 bilhões imobilizados de forma irregular.
Investigação e contratos sob suspeita
As investigações ganharam força após a revelação de um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a banca de advocacia de Camilla Ramos. Ela é casada com o desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. O documento foi localizado pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua defesa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a prestação de serviços jurídicos ao banco. No entanto, a banca ressaltou que nenhum valor foi efetivamente pago como honorários de êxito ou pró-labore até o momento.
A defesa também argumentou que a taxa de sucesso combinada com a instituição financeira foi de 5%. De acordo com os advogados, esse percentual é inferior aos limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Menções a ministros do STF
Mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro também faziam alusão a uma suposta proximidade de Camilla Ramos e do desembargador Newton Ramos com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assessores do ex-banqueiro referiam-se ao grupo como "Turma do KN".
O ministro Kássio Nunes Marques negou veementemente qualquer relação com os envolvidos. Em nota oficial, ele afirmou que nunca manteve contato com Vorcaro e que não autorizou o uso de seu nome por terceiros.
