A Polícia Militar responsabilizou um homem de 46 anos, na noite de segunda-feira (21.09), após constatar que ele havia autorizado o filho menor de idade e não habilitado a conduzir uma motocicleta em Rosário Oeste.
Por volta das 22h, uma equipe do 7º Batalhão de Polícia Militar realizava patrulhamento ostensivo pela Avenida Coronel Arthur Borges quando abordou uma motocicleta Honda Fan 160 para fiscalização. Durante a abordagem, os policiais verificaram que o condutor era menor de idade e, consequentemente, não possuía habilitação para conduzir veículo automotor.
O adolescente entrou em contato com o pai, proprietário da motocicleta, que compareceu ao local. Aos policiais, o homem informou que havia autorizado o filho a utilizar o veículo para se deslocar ao trabalho, mesmo tendo conhecimento de que ele era menor de idade e não habilitado.
Diante da situação, o pai foi responsabilizado pela conduta que configura, em tese, o crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Durante a fiscalização, a equipe também constatou que a motocicleta estava com o licenciamento vencido, tendo como último exercício regularizado o ano de 2023. Foram adotadas as medidas administrativas de trânsito pertinentes, incluindo a remoção do veículo.
O proprietário e o adolescente foram encaminhados ao 7º Batalhão da Polícia Militar, onde foi confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento, o homem foi liberado, e o adolescente permaneceu sob os cuidados do responsável legal.
De acordo com a PM de Rosário Oeste, o procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal para as providências cabíveis.
