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O percentual calculado pelo tribunal federal será enviado ao Senado Federal para a fixação oficial da alíquota por meio de resolução.
Decisão ocorreu nesta terça-feira e concedeu quitação plena aos gestores da autarquia, incluindo o presidente Gabriel Galípolo.
Medida visa mensurar os impactos financeiros e operacionais para os consumidores paulistas antes de uma decisão definitiva do governo federal.
A aprovação do senador pelo plenário da Câmara conclui o processo legislativo para a ocupação da vaga deixada por Bruno Dantas.
Com a saída do magistrado de 48 anos, caberá ao Senado Federal indicar o novo nome para compor a Corte de Contas.
