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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, no dia 24 de junho, o aguardado julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, uma questão central na controvérsia conhecida como uberização das relações de trabalho no Brasil. A decisão do STF é crucial, pois impactará milhares de processos trabalhistas em todo o país.
A análise deste tema de grande relevância havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum voto dos ministros foi proferido, mantendo a expectativa sobre o futuro das relações laborais mediadas por aplicativos.
Ações em pauta: Rappi e Uber
A pauta do julgamento inclui duas ações específicas, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pelas renomadas plataformas Rappi e Uber, que questionam as decisões da Justiça do Trabalho.
As empresas argumentam contra as sentenças da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores. Este posicionamento das plataformas é central para o debate que o STF irá dirimir.
A deliberação da Corte Suprema terá um efeito cascata significativo, influenciando diretamente cerca de 10 mil processos que atualmente aguardam uma definição em todo o território nacional. A uniformização do entendimento sobre a matéria é fundamental.
No âmbito do Supremo, as plataformas reiteraram que sua atuação se restringe à intermediação tecnológica, conectando passageiros e motoristas. Elas defendem que os profissionais são autônomos e responsáveis integralmente pelas corridas e entregas realizadas.
Em contrapartida, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores sustentam que essas categorias são, na verdade, um grupo de “trabalhadores sem direitos”, destacando a crescente precarização das atividades. Eles buscam o reconhecimento de garantias trabalhistas.
