Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, oficializando a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), a nova instituição terá sua sede em Brasília e visa aprimorar o ensino superior, a pesquisa e a extensão universitária, com foco na realidade e valorização dos povos originários do Brasil.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Unind, embora com sede principal na capital federal, terá a flexibilidade de estabelecer campi em diversas regiões do país. Essa estratégia permitirá atender de forma mais eficaz às particularidades e necessidades de diferentes comunidades indígenas.
Sua missão central é a oferta de educação superior de qualidade, o fomento à pesquisa e o desenvolvimento de projetos de extensão universitária. Todas as iniciativas serão desenhadas para refletir e responder à complexa realidade dos povos originários.
A legislação também enfatiza a valorização dos saberes tradicionais, um pilar fundamental da Unind. Além disso, a universidade promoverá a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e atuará na preservação das ricas culturas, histórias e línguas dos povos indígenas, tanto no Brasil quanto na América Latina.
Processos seletivos e governança
A Unind terá autonomia para desenvolver processos seletivos próprios, com a implementação de critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. Essa mesma diretriz se aplicará aos concursos públicos voltados à formação do quadro efetivo de servidores da instituição.
Um dos aspectos mais inovadores da lei é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam preenchidos exclusivamente por docentes indígenas. Enquanto a universidade estiver em fase de estruturação, o Ministério da Educação (MEC) será responsável pela nomeação de dirigentes temporários para conduzir a transição.
A iniciativa para a criação desta importante instituição de ensino superior teve origem no Projeto de Lei 6132/25, proposto pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal ainda este ano, culminando na sanção presidencial.
