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A Câmara dos Deputados tem em sua agenda para a primeira semana de junho a votação de importantes projetos de lei na área da saúde. Entre as propostas em destaque está o PL 4225/23, que visa instituir uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH.
A iniciativa, proposta pelos deputados Alex Manente, Amom Mandel e Any Ortiz, prevê adaptações significativas para pessoas com transtornos de aprendizagem em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos. Essas adaptações podem incluir tempo adicional, ambientes com menos distrações e auxílio na leitura de materiais.
Outro projeto relevante em pauta é o PL 5538/19, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. O objetivo é oferecer um atendimento completo para reduzir manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater o estigma social associado à epilepsia.
Desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, além de promover campanhas educativas para disseminar informações sobre a condição.
Adicionalmente, o PL 424/15 trata da autorização para a Hemobrás celebrar contratos de fornecimento de hemoderivados com o SUS sem a necessidade de licitação, caso a estatal seja a única produtora. A Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo desde 2004.
A pauta completa das votações do Plenário está disponível para consulta.
