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Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou o encerramento definitivo do inquérito das fake news na mais alta corte do país.
A medida foi adotada após o magistrado acatar uma manifestação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entendimento do órgão ministerial, a apuração original já havia alcançado a finalidade para a qual foi criada.
Mesmo com o encerramento, o ministro pontuou que os atos e procedimentos já consolidados desde o início da apuração, em 2019, continuam preservados.
De acordo com o entendimento da corte, as ações penais derivadas do caso seguem válidas, assim como eventuais frentes autônomas de investigação que já andavam de forma independente.
Ao justificar sua posição pelo término da apuração, Fachin enfatizou que investigações dessa natureza não podem ter caráter permanente ou durar para sempre.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", declarou o ministro.
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O caso segue sob acompanhamento e novas informações poderão ser divulgadas em breve.
