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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, cancelou nesta terça-feira (10) o pedido de crédito suplementar de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios a magistrados. A decisão no âmbito da Justiça Federal ocorreu após a identificação de verbas próprias e remanejamentos orçamentários de fim de ano que cobrem as despesas.
Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão explicou que novos aportes e adequações de despesas não efetuadas dispensaram a necessidade de recursos extras. Com isso, o Judiciário reanalisou as contas e garantiu o custeio com receitas internas.
A mudança de posicionamento ocorre após a forte repercussão sobre as solicitações do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Somadas, as duas instituições pleiteavam mais de R$ 533 milhões para bancar penduricalhos e verbas indenizatórias.
A AGU já havia questionado o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a falta de orçamento para pagar a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC). O benefício garante um acréscimo de 5% aos salários a cada cinco anos de serviço público.
Limites fixados pelo Supremo
Em março deste ano, o STF estabeleceu que as gratificações adicionais e auxílios devem respeitar o teto constitucional de R$ 46,3 mil, limitados a 35% do valor do subsídio. No entanto, a manutenção do adicional por tempo de serviço pode fazer a remuneração total alcançar até R$ 78,8 mil mensais.
