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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), novas regras para a progressão de pena de condenados reincidentes. A sessão, agendada para as 13h55, reúne uma pauta com foco no endurecimento da legislação penal e na proteção de vulneráveis.
Endurecimento no cumprimento de penas
Entre os principais itens está o Projeto de Lei (PL) 2500/25, que impõe critérios mais severos para reincidentes em crimes patrimoniais cometidos com violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o réu precisará cumprir ao menos metade da sanção em regime fechado.
A proposta exige também a reparação financeira do dano ou a restituição do bem para a concessão do benefício. Já para a obtenção do livramento condicional, a exigência passa a ser o cumprimento de dois terços da pena estipulada.
Proteção a vulneráveis e combate a abusos
Os parlamentares também devem apreciar o PL 4754/24, que estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em condenações por estupro de vulnerável. Atualmente, esse efeito depende de determinação expressa do juiz na sentença.
Na mesma linha, o PL 464/26 criminaliza a tentativa fraudulenta de interdição de idosos com objetivo de apropriação de bens, aumentando a punição em até metade nos casos de curatela abusiva. Além disso, o PL 215/15 eleva as penas para crimes contra a honra praticados na internet.
O pacote inclui ainda o PL 2475/25, que classifica maus-tratos a animais com resultado morte como crime hediondo. Na área do direito de família, os deputados analisam recurso contra parecer ao PL 2812/22, que busca revogar a Lei da Alienação Parental.
Outras pautas em discussão
A lista de projetos pautados abrange ainda o PL 504/21, sobre a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, o PL 636/23, referente aos planos municipais de defesa civil, e o PL 724/03, que autoriza a circulação de tratores pelo acostamento de rodovias.
Completam a ordem do dia o PL 79/20, que trata de contribuições do setor aéreo e portuário, o PDL 557/26, sobre a Convenção de Hong Kong para reciclagem de navios, e o PL 423/22, que reconhece o Holodomor como genocídio do povo ucraniano.
Confira a pauta completa do Plenário
