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O número de jovens cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil registrou uma queda de 48% na última década, passando de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. O dado, fornecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ganha relevância em meio ao debate sobre a maioridade penal, tema que volta à pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Especialistas apontam que a redução não reflete necessariamente uma diminuição da criminalidade, mas mudanças na dinâmica social. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere que a expansão de facções criminosas em territórios onde o Estado possui pouca presença tem alterado o fluxo de jovens no sistema, que acabam sob a proteção ou influência dessas organizações.
Debate legislativo e alternativas
Na Câmara, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) articula a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a idade penal. Contudo, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, defende que o sistema juvenil é mais eficiente que o prisional, citando uma taxa de reincidência significativamente menor.
Em vez da redução da idade, a magistrada sugere ampliar o tempo de internação no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para crimes graves, subindo de três para oito anos. Ela argumenta que enviar adolescentes ao sistema penal comum seria entregá-los ao crime organizado, que utiliza essa mão de obra como um verdadeiro exército de reserva.
Perfil e vulnerabilidade social
Dados do Sinase revelam que o perfil dos jovens em conflito com a lei é majoritariamente masculino (93%), negro (73%) e com idade entre 16 e 18 anos. A fragilidade socioeconômica é evidente, com grande parte das famílias sobrevivendo com até dois salários mínimos. A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, reforça que o abandono social é o principal motor que empurra esses jovens para o crime.
O levantamento aponta que 57% dos atos infracionais são relacionados a roubo ou tráfico de drogas. Além disso, o estudo da UFRGS e CNJ destaca que a pandemia de Covid-19 acelerou a redução do número de apreensões, ao dificultar a prática de atos infracionais nas ruas, embora a falta de estrutura do Estado para garantir direitos fundamentais desses jovens continue sendo um entrave estrutural crônico.
