Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 serve exclusivamente para debater a implementação da medida, descartando qualquer rediscussão do texto aprovado pelo Congresso.
Durante a abertura da sessão, o magistrado pontuou que o STF não retomará o debate de mérito da política pública. Para ele, a prioridade é mapear as controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional no que tange à aplicação prática nos setores produtivos.
As discussões ocorrem no âmbito de ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades apontam receios sobre prazos exíguos para adequação sindical e redução da jornada.
Apesar de cético quanto a acordos consensuais imediatos, Dino buscou tranquilizar as centrais sindicais e empresariais. Ele garantiu que não existe um cenário em que a jornada salte abruptamente para 40 horas sem transição em dezembro.
Flexibilização
Entre os pontos de debate, participantes apontaram um consenso sobre a necessidade de flexibilizar regras para atividades específicas. Setores como o petroleiro exigem jornadas diferenciadas para embarcados.
O ministro indicou que o limitador mensal ou semanal poderá sofrer ajustes mediante negociação coletiva. A medida visa evitar a rigidez excessiva imposta inicialmente pelo texto constitucional.
Participantes
Ao todo, 21 entidades comparecem à sessão de conciliação para discutir os desdobramentos da nova legislação no mercado de trabalho brasileiro.
Entre os presentes, destacam-se dez centrais sindicais e onze confederações patronais de diversos setores econômicos.
