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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime brutal ocorrido no Rio de Janeiro em 2018.
Com início marcado para as 9h30, o processo visa determinar a responsabilidade dos acusados, culminando em sua condenação ou absolvição. Mais duas sessões foram agendadas para a análise do caso, ocorrendo na tarde de hoje e na manhã de quarta-feira (25).
Entre os réus, apontados como suspeitos de envolvimento no crime, figuram o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos os mencionados encontram-se atualmente sob custódia preventiva.
O desenrolar do julgamento será acompanhado de perto pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista Anderson Gomes.
Acusação
Segundo o depoimento de delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime.
Especificamente, Rivaldo Barbosa teria se envolvido na fase de planejamento da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e de transmitir essas informações ao grupo. Já Robson Calixto é apontado como o responsável por entregar a arma utilizada no assassinato a Lessa.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal sugerem que o assassinato de Marielle está intrinsecamente ligado à sua postura de oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem conexões com questões fundiárias em regiões do Rio de Janeiro dominadas por milícias.
Em seus depoimentos prestados ao longo da investigação, todos os acusados negaram veementemente qualquer participação no assassinato.
Votos
A etapa de votação, que definirá a condenação ou absolvição dos acusados, contará com quatro votos. Devido à transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não dispõe do quórum completo de cinco ministros.
O procedimento a ser adotado neste julgamento segue o rito padrão para todos os casos analisados pelo colegiado.
A sessão terá início sob a condução do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Ele dará início à análise do processo e, em seguida, concederá a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para a leitura de seu relatório. Este documento detalha todas as etapas percorridas, desde as investigações iniciais até a fase de alegações finais, que antecede o julgamento.
Concluída a leitura do relatório, o ministro Flávio Dino franqueará a palavra aos representantes da acusação e às defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ficará a cargo da acusação. Após a exposição da PGR, os advogados dos réus serão chamados à tribuna para suas argumentações orais em defesa de seus clientes, dispondo de até uma hora para suas considerações.
Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Além do relator Alexandre de Moraes, estão habilitados a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
