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Em um comunicado conjunto, peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) demandaram que a justiça seja integralmente aplicada no processo contra os acusados de serem os mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O julgamento está agendado para esta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, publicado nesta segunda-feira (23) em Genebra, igualmente sublinha a importância de assegurar a imparcialidade e a clareza durante o processo.
Marielle e Anderson foram brutalmente mortos em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na área central do Rio de Janeiro. No mesmo pronunciamento, dezesseis peritos independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas reiteraram a necessidade de “justiça e reparação para todos aqueles afetados pelo racismo sistêmico persistente, pela discriminação estrutural e pela violência no Brasil”.
Os especialistas consideram que, para além de ser a etapa derradeira na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, este julgamento configura um momento crucial “no enfrentamento à impunidade enraizada do racismo, da discriminação intersecional e da violência direcionada a defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e da comunidade LGBTIQ+ no Brasil”.
Eles acrescentaram que “Marielle Franco era uma ativista dos direitos humanos que denunciava o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a violência policial no Brasil. Ela própria foi alvo de discriminação intersecional, particularmente na confluência de racismo, classismo, misoginia e preconceito ligado à orientação sexual”.
Apesar do impacto dos assassinatos no Brasil e na esfera global, a organização internacional ressaltou que a jornada pela justiça tem sido prolongada e desafiadora para os familiares das vítimas.
A ONU também destacou as frequentes alterações na condução das apurações sobre os homicídios, bem como a divulgação de detalhes sigilosos à mídia.
Os peritos expressaram que “o tempo de oito anos transcorrido para se alcançar esta etapa final do processo judicial é, por si só, alarmante”.
Em 2024, os especialistas haviam recebido com satisfação as sentenças condenatórias de alguns dos executores dos crimes, contudo, enfatizaram que tais condenações não representavam o desfecho da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
A sessão de julgamento desta terça-feira ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com pautas programadas para os períodos da manhã e tarde, estendendo-se também pela manhã de quarta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes atua como relator do caso.
Réus
Entre os réus estão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, seu irmão e ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil fluminense; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Adicionalmente, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, é acusado de organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
Embora delitos contra a vida sejam tipicamente julgados pelo Tribunal do Júri, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal devido ao fato de Chiquinho Brazão ser deputado federal no período dos homicídios.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, já sentenciado pelos disparos que resultaram nas mortes de Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime, sendo que Barbosa teria auxiliado nos preparativos para a execução.
Ronald, por sua vez, é acusado de monitorar a rotina da vereadora e transmitir esses dados ao grupo criminoso. Robson Calixto, segundo as investigações, teria fornecido a arma empregada no assassinato a Lessa.
A investigação conduzida pela Polícia Federal indica que o homicídio de Marielle se vincula à oposição da parlamentar aos interesses do clã político dos irmãos Brazão, os quais possuem conexões com disputas fundiárias em regiões do Rio de Janeiro dominadas por milícias.
