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O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a instauração de um processo criminal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia se tornado réu em novembro do ano anterior pela acusação de coação no decorrer de um processo judicial.
A ação foi formalmente instaurada nesta quinta-feira (19), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com a abertura do processo penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá a oportunidade de arrolar testemunhas, apresentar elementos que comprovem sua inocência e solicitar diligências específicas que julgar pertinentes para sua defesa.
Concluída a fase de instrução processual, o julgamento será agendado, e caberá à Primeira Turma do STF determinar a condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Contudo, uma data para essa etapa decisiva ainda não foi estabelecida.
Em novembro do ano passado, a Corte Suprema havia aceitado, por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa denúncia estava ligada a um inquérito que investigava a suposta articulação do ex-deputado com o governo dos Estados Unidos, visando a imposição de tarifas elevadas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de membros do governo federal e de ministros do próprio STF. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior.
Adicionalmente, no final do ano anterior, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Essa medida foi motivada pela ausência do deputado em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, em desacordo com as normas constitucionais. No período analisado, o filho de Bolsonaro registrou 56 faltas em um total de 71 sessões, o que corresponde a 79% do total.
