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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou nesta sexta-feira (20) restabelecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso às informações resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A CPMI apura a possível ligação da instituição financeira com empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Tal deliberação acolheu a solicitação da CPMI e reverteu uma medida anterior do ex-relator do processo, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão, impondo que o material fosse guardado na presidência do Senado.
Adicionalmente, Mendonça estabeleceu que as informações de Vorcaro devem ser encaminhadas à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das supostas fraudes no Banco Master. Posteriormente, a corporação terá de compartilhar esses dados com a CPMI.
Na quinta-feira (19), André Mendonça já havia autorizado a PF a retomar as perícias e outras diligências essenciais na apuração sobre o Banco Master. Outro ponto relevante é que a corporação foi liberada para compartilhar internamente os dados da investigação com outros departamentos, visando a celeridade dos trabalhos periciais.
Durante sua relatoria, Dias Toffoli havia designado os peritos específicos para a realização das análises e imposto restrições ao acesso às informações.
A medida de André Mendonça foi proferida no momento em que ele assumiu a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli se afastar da condução do processo.
