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A Comissão do Banco Master, no âmbito do Senado, questionou, na última terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por uma suposta falha na fiscalização do Banco Master, instituição acusada de uma fraude bilionária no setor de capitais.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), declarou que esta não seria a primeira vez que a CVM demonstraria inação, rememorando escândalos de fraudes anteriores nos quais, segundo ele, “nada foi feito”.
“A CVM não é réu primário no que tange à transparência. Basta recordarmos o ocorrido no caso das Lojas Americanas”, afirmou o senador.
“Estamos tratando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo diretamente afetados, pois o capital de seus fundos de previdência desapareceu de forma criminosa. E não é possível alegar que a CVM não se omitiu.”
A CVM é a autarquia federal encarregada, entre outras atribuições, de regular e supervisionar os mercados de bolsa e de capitais, além de resguardar os investidores contra atos ilícitos ou fraudes no ambiente financeiro.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a instituição goza de autonomia administrativa e orçamentária, com um mandato fixo para seus dirigentes.
O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em situações que transcendem a mera omissão, ressaltando que o Banco Master supostamente utilizou o dinheiro dos clientes para “cobrir déficits” em seu próprio caixa.
“Utilizo a palavra e o adjetivo omissão porque desejo ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, complementou Eduardo Braga, em um contexto de fala sobre um possível conflito de interesses.
Transparência
Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly salientou que, se houve alguma omissão, ela residiu na divulgação das ações empreendidas para coibir as fraudes no mercado financeiro.
“Houve uma falha em comunicar o que foi realizado. A operação Compliance Zero [da Polícia Federal (PF), que investigou o Banco Master] foi deflagrada após a CVM ter comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2025, os indícios de um aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de “laranjas”. A CVM identificou isso em sua supervisão”, afirmou Accioly.
Segundo o presidente interino, as informações que impulsionaram a operação da PF partiram da própria CVM. Accioly mencionou também a abertura de 200 processos, dos quais 24 se referiam à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
“Há diversos exemplos de atuações da CVM”, destacou o presidente, acrescentando que a responsabilidade pelos crimes recai sobre os criminosos, e não sobre as instituições fiscalizadoras, embora reconheça a necessidade de aprimoramentos.
“Sempre que um determinado arranjo institucional é estabelecido, os fraudadores identificam como o sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda permanecem. Assim, diante de uma grande fraude, a resposta institucional visa aperfeiçoar os instrumentos que, se existissem antes, talvez a teriam evitado”, explicou.
Qual foi a falha?
A senadora pelo Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), indagou o presidente da CVM sobre a localização da falha no sistema de proteção do mercado financeiro, visto que ele sustenta que a instituição cumpriu seu papel.
“Os processos estavam em andamento, a investigação ocorreu, mas a situação, a fraude, os prejuízos se concretizaram. Onde reside o erro? Se a CVM identificou, documentou e comunicou ao Ministério Público, e a fraude ainda assim aconteceu, onde está o equívoco?”, questionou Leila.
Accioly afirmou que é prematuro apontar as falhas e comunicou que a CVM instituiu um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.
“No relatório [do GT], haverá uma perspectiva introspectiva para extrair lições do que funcionou bem e do que não funcionou, visando ao aprimoramento. Pode ter havido erros. Decerto, não é impossível. O que emerge primeiro são os múltiplos acertos, mas os erros também virão à tona”, respondeu João Accioly.
A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, designados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e a recondução ao cargo é vedada. Atualmente, o colegiado possui três cadeiras de diretor vagas, com dois indicados aguardando aprovação pelos senadores.
