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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro André Mendonça. A medida judicial desobriga o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer à sessão da comissão agendada para esta segunda-feira (23).
Viana informou ainda que solicitará uma reunião com o ministro para discutir o tema. O senador ressaltou que, caso Vorcaro persista em não comparecer, a comissão poderá requisitar a condução coercitiva do empresário.
Em coletiva de imprensa, Viana declarou que a decisão do STF "interfere e retarda as investigações". Ele acrescentou que, se a Suprema Corte reverter o entendimento, o empresário será compelido a prestar depoimento. "Não é por ser banqueiro que ele receberá tratamento diferenciado", enfatizou.
O senador revelou que havia um acordo prévio para a vinda de Vorcaro a Brasília. Segundo ele, o empresário viajaria em um jato fretado por seus advogados, acompanhado por escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
Viana também manifestou sua discordância com a proposta da defesa de realizar um encontro fechado em São Paulo com parte dos membros da comissão. Adicionalmente, ele rejeitou a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal, argumentando que tal medida poderia gerar um custo entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
"O empresário não terá privilégios nesta comissão. Defenderei que ele compareça presencialmente para prestar todos os esclarecimentos necessários", afirmou.
Agenda da próxima reunião
Viana comunicou que a reunião marcada para quinta-feira (26) será dedicada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
Conforme o senador, esta pode ser a última oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja uma prorrogação dos trabalhos da CPMI.
"Já obtivemos muitos avanços, mas é fundamental que todos os convocados compareçam", asseverou.
Defesa pela prorrogação da CPMI
O presidente da CPMI reiterou sua defesa pela extensão dos trabalhos por mais 60 dias. Ele indicou que poderá acionar o STF para assegurar a continuidade da apuração.
"Dispomos das assinaturas necessárias e de precedentes que justificam a prorrogação", declarou.
Apoio à investigação do Banco Master
Viana confirmou seu apoio à criação de uma nova CPMI para investigar o Banco Master e informou que já assinou o pedido de instauração.
A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal, na semana passada, os dados obtidos com a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução desses documentos, que ficarão sob a custódia da presidência da CPMI.
