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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados instituiu um canal de diálogo contínuo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Wellington César Lima e Silva fez sua primeira visita à comissão nesta terça-feira (24), acompanhado por Francisco Lucas Costa Velos, secretário de Segurança Pública, e André de Albuquerque Garcia, secretário de Políticas Penais.
Ao término do encontro, o ministro optou por não conceder entrevistas. Contudo, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a relevância dessa nova colaboração.
“Para alcançarmos resultados efetivos, é fundamental contar com apoio. A Câmara, isoladamente, não possui o poder necessário. Precisamos do suporte do governo federal, dos governos estaduais e das administrações municipais. Iniciamos este processo com o ministro da Justiça, que, felizmente, possui um perfil técnico”, afirmou Meira.
A maioria dos parlamentares membros da comissão esteve presente na reunião. “Alinhamos uma pauta e vamos apresentar o que for viável no menor tempo possível”, completou o deputado.
Principais pautas: piso salarial e PEC da segurança
Entre as propostas consideradas prioritárias pela Comissão de Segurança, Meira mencionou a instituição de um piso salarial nacional para todas as polícias do Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que visa estabelecer um piso para policiais civis, militares e bombeiros militares, aguarda o despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar início à sua tramitação.
Outras matérias acompanhadas de perto pelo colegiado incluem a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei de combate às facções criminosas (PL 5582/25).
A PEC da Segurança Pública ainda aguarda votação na comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário. Já o projeto antifacção, após aprovação na Câmara e modificações no Senado, retornou para nova deliberação do Plenário da Câmara.
Conforme informou o deputado Coronel Meira, o colegiado realizará encontros semanais com representantes do Ministério da Justiça para discutir a pauta de votações.
