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A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 41/26. Este projeto abrange o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que foi formalizado em janeiro após mais de 25 anos de intensas negociações entre os dois blocos econômicos.
A aprovação do parecer, elaborado pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelos parlamentares brasileiros, significa que a matéria prosseguirá para as próximas fases de apreciação no Congresso Nacional. Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a expectativa é que o plenário da Casa analise o tema ainda esta semana.
Entenda o processo de tramitação de projetos de decreto legislativo
Na segunda-feira (23), Motta havia designado o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator. Além da Câmara, o texto também necessitará de votação no Senado Federal.
Conforme proposição do relator, qualquer ação que possa levar à denúncia ou à revisão do acordo, assim como eventuais ajustes que impliquem encargos ou compromissos adicionais para o Brasil, estará sujeita à aprovação do Congresso.
Em seu parecer, Chinaglia enfatizou que “o acordo inaugura uma nova fase de cooperação e parceria entre as nações do Mercosul e da União Europeia”.
Para o relator, o tratado transcende a esfera meramente econômica. “Não direi que é ‘acima de tudo político’ para evitar equívocos, mas é inegável que o cenário político global, especialmente na Europa, contribuiu para a sua aceleração recente”, ponderou Chinaglia, que também preside a representação brasileira no Parlasul.
Pontos de atenção
Mesmo após declararem voto favorável ao acordo, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) expressaram preocupações sobre os possíveis riscos para alguns setores econômicos decorrentes da maior abertura comercial do país.
“Não percebi no debate a importância devida ao esforço que o Brasil terá de empreender para evitar o desaparecimento da nossa indústria”, afirmou Calheiros. Ele acrescentou que “deveríamos aproveitar essas circunstâncias para impulsionar um salto no desenvolvimento brasileiro”.
Aspectos centrais do acordo
Firmado em janeiro no Paraguai, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem do Poder Executivo (MSG 93/26).
O pacto visa à eliminação ou redução das tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia representam uma população de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (equivalente a cerca de R$ 116 trilhões).
Entrada em vigor
Conforme a Constituição, acordos internacionais exigem aprovação do Congresso Nacional para terem validade. No caso específico deste acordo com a União Europeia, sua eficácia no Brasil dependerá da aprovação tanto pelo Congresso brasileiro quanto pelo Parlamento Europeu, independentemente da situação nos demais países.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um dos vice-presidentes da representação do Parlasul, informou que Uruguai e Argentina devem finalizar a análise do acordo ainda esta semana. “A Argentina já o aprovou na Câmara e o remeteu ao Senado”, concluiu.
