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O Senado Federal prevê votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar de ajuste fiscal, que busca gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027. A proposta, negociada no Congresso Nacional, visa conter o avanço das despesas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais do governo federal.
Apesar da previsão de análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo para discutir a matéria. Alcolumbre destacou que a busca pelo equilíbrio orçamentário é uma prioridade defendida por ampla maioria dos parlamentares.
Impasse e articulação política
O texto foi detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), formalizou a apresentação da proposta, classificando-a como um avanço na modernização orçamentária do país.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer substitutivo para aprimorar a redação. Diante das objeções da oposição sobre a urgência do tema, a sessão de quarta-feira (11) foi suspensa para permitir novos diálogos, mantendo-se o quórum para os trabalhos seguintes.
Mecanismos de contenção de gastos
O pilar central da proposta estabelece travas mais rígidas para o orçamento. Caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real das despesas federais poderá ser limitado a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% fixado no arcabouço fiscal vigente, gerando contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.
Esse bloqueio orçamentário terá caráter definitivo ao longo do exercício financeiro. Assim, mesmo diante de eventual alta na arrecadação, os recursos retidos não poderão ser liberados posteriormente, resguardando o resultado fiscal estabelecido.
Revisão de incentivos e regras constitucionais
O projeto propõe ainda alterações estruturais na concessão de benefícios tributários e na gestão do orçamento, focando nos seguintes pontos:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções tributárias concedidas a setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrição ao uso de créditos fiscais de empresas para abatimento de impostos na Receita Federal.
- Supersalários: reavaliação de remunerações e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: fortalecimento dos instrumentos de congelamento preventivo de recursos durante a execução orçamentária.
Cálculo da saúde e metas de superávit
Em relação aos pisos constitucionais, o texto estende até 2030 a regra que retira receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) aplicada à saúde, mantendo o critério já adotado em 2026.
Com esse conjunto de medidas, a equipe econômica almeja atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 — cerca de R$ 73,2 bilhões — escalando a meta até alcançar 1,5% do PIB em 2030, consolidando a trajetória de equilíbrio das contas públicas.
