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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa autorizar o poder público a priorizar o folclore e a cultura popular em licitações para a realização de eventos culturais. A iniciativa busca incentivar manifestações artísticas tradicionais por meio de alterações na legislação de contratações públicas.
Trata-se do Projeto de Lei 2726/26, que modifica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com a mudança, os órgãos contratantes poderão considerar a representatividade regional e a diversidade em editais de apoio cultural, desde que haja compatibilidade com o interesse público.
Garantia de concorrência e transparência
Apesar do incentivo às tradições locais, o texto estabelece que as diretrizes não poderão ser utilizadas para restringir indevidamente a competitividade entre fornecedores ou conceder privilégios incompatíveis com os princípios da administração pública.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), destaca que a intenção é unir o incentivo à cultura à segurança jurídica. Segundo o parlamentar, a medida oferece base normativa para reconhecer a relevância das tradições populares sem comprometer a disputa justa.
Tramitação na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
