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O juiz Pierro de Faria Mendes, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, homologou a decisão que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta, a reativar em até cinco dias o perfil @joelmapantaneira, utilizado pelo artista cuiabano cover de Joelma, Fernando Antonio da Silva, e a pagar R$ 3 mil por danos morais. A Justiça considerou que o bloqueio da conta foi injustificado, já que a plataforma não comprovou qualquer violação de suas regras.
Segundo o processo, o artista utilizava o Instagram como principal ferramenta para divulgar seu trabalho, agendar apresentações e conquistar novos contratos. Entretanto, em 19 de agosto de 2026, teve o perfil suspenso sob a justificativa de suposta violação das regras de integridade da plataforma.
No mesmo dia, ele apresentou recurso administrativo e enviou um e-mail ao suporte da rede social, mas não conseguiu recuperar o acesso.
Sem uma solução, procurou a Justiça para solicitar a reativação da conta e uma indenização pelos prejuízos causados pelo bloqueio.
Em sua defesa, o Facebook Brasil alegou que não seria responsável diretamente pela administração do Instagram, atribuindo essa função à Meta Platforms, Inc. Também sustentou que a suspensão ocorreu de acordo com os termos de uso e as diretrizes da comunidade.
A Justiça rejeitou os argumentos e considerou que a empresa brasileira integra o mesmo grupo econômico responsável pela plataforma, podendo responder judicialmente pelo serviço oferecido no país.
Ao analisar o bloqueio, o magistrado constatou que a empresa não apresentou provas de qualquer irregularidade praticada pelo artista.
Segundo a decisão, não foram fornecidos relatórios técnicos, registros de acesso, publicações ou outros documentos capazes de demonstrar qual comportamento teria provocado a suspensão.
A justificativa genérica de violação das regras da plataforma foi considerada insuficiente para manter o perfil desativado.
A Justiça também reconheceu que o bloqueio prejudicou uma ferramenta importante para a atividade profissional do artista, utilizada para manter contato com seguidores, divulgar apresentações e conseguir oportunidades de trabalho.
Diante disso, foi determinada a reativação integral da conta, incluindo a recuperação dos seguidores, publicações e demais dados existentes antes da suspensão.
A empresa terá prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.
Além da recuperação do perfil, a Meta deverá pagar R$ 3 mil por danos morais, com correção monetária e juros legais.
A sentença foi elaborada pela juíza leiga Grace Alves da Silva e homologada pelo magistrado. Não houve condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios nesta fase do processo.
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