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O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) a destinação de recursos excedentes de seu fundo administrativo diretamente para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia também informou a adoção de critérios mais conservadores para seus investimentos.
A medida visa reforçar o suporte financeiro aos aposentados e pensionistas, além de limitar futuras despesas administrativas, em um contexto de escrutínio sobre a gestão de fundos, como no recente Caso Master.
A Rioprevidência, entidade encarregada da administração e garantia dos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, tem sido alvo de atenção. Recentemente, a autarquia foi mencionada no Caso Master, sob suspeita de envolvimento na aquisição irregular de bilhões em letras de crédito.
Conforme detalhado pela Rioprevidência, a nova regulamentação estabelece que, mensalmente, os saldos do Fundo Administrativo que excederem 150% das despesas da autarquia nos doze meses precedentes serão automaticamente direcionados para o custeio de aposentadorias e pensões.
A diretoria executiva do instituto aprovou esta medida no último dia 2. A expectativa é que aproximadamente R$ 100 milhões sejam realocados para esta nova finalidade até o término do ano.
A regra ainda aguarda aprovação final do Conselho de Administração do Rioprevidência, cuja sessão ordinária está marcada para o fim de junho.
Segundo o diretor-presidente, Felipe Derbli, a iniciativa não apenas reforçará o pagamento dos benefícios, mas também atuará como um mecanismo eficaz para a contenção de despesas futuras.
Adicionalmente, a diretoria executiva determinou que os investimentos do Fundo Administrativo deverão aderir a critérios mais rigorosos. Serão priorizadas aplicações de curto prazo e com maior liquidez.
O principal objetivo da autarquia é assegurar uma maior proteção na gestão dos recursos do fundo, evitando, assim, investimentos que apresentem riscos elevados.
"Não faz sentido submeter os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que inerentemente carregam mais riscos", declarou Felipe Derbli.
Aplicações no Master
Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero. O objetivo foi investigar o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses.
Esses valores teriam sido direcionados para Letras de Crédito e fundos do Banco Master.
Um relatório parcial da PF indica que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a Rioprevidência efetuou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.
Tais informações foram encaminhadas ao ministro do STF André Mendonça, que atua como relator do Caso Master.
Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, em virtude de impedimentos regulatórios, foram realizados aportes adicionais. Esses novos investimentos, que totalizaram R$ 2,01 bilhões, ocorreram em fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro.
