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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento crucial que avalia a validade da divulgação de uma pesquisa de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. A interrupção ocorreu após um pedido de vista, prolongando a incerteza sobre o levantamento questionado por suposto induzimento de eleitores.
A análise do processo foi interrompida formalmente devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento da suspensão, o placar indicava 1 a 0 a favor da proibição da pesquisa. Uma nova data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
No dia anterior, segunda-feira (8), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia determinado a suspensão individual da divulgação do levantamento. Ele argumentou que a metodologia da pesquisa poderia ter induzido as respostas dos eleitores.
Divulgada em 19 de maio, a pesquisa da AtlasIntel indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Essa variação foi observada após a repercussão de uma conversa entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido de suspensão apresentado pelo Partido Liberal (PL). O partido contestou as questões formuladas no levantamento, especialmente as relacionadas ao "caso Master", alegando que um áudio de Flávio pedindo dinheiro a Vorcaro para o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi exibido aos eleitores.
Consequentemente à determinação monocrática de Kassio, a pesquisa de voto está impedida de ser mantida nos canais oficiais da AtlasIntel, bem como de ser republicada ou impulsionada em qualquer plataforma de rede social.
Análise no plenário do TSE
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o colegiado do TSE iniciou a deliberação para referendar ou não a decisão individual proferida pelo ministro presidente.
Ao reiterar seu posicionamento, Kassio Nunes Marques enfatizou a existência de indícios robustos de um possível "comprometimento da neutralidade metodológica" no questionário aplicado aos eleitores, que fazia menção ao "caso Master".
"Há uma sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, parecem ir além da mera aferição neutra da opinião pública, introduzindo estímulos narrativos com potencial para influenciar as respostas", declarou o ministro.
Após a manifestação do relator, a ministra Estela Aranha solicitou um pedido de vista, resultando na imediata suspensão do julgamento.
Argumentos das defesas
Gualter Rafael Maciel Bezerra, advogado que representa a AtlasIntel, argumentou que o PL não conseguiu apontar violações às normas que regem a realização de pesquisas eleitorais, limitando-se a uma alegação subjetiva de prejuízo a Flávio Bolsonaro.
"A representação do PL se baseia em uma discordância da metodologia aplicada em relação a um fato político público e notório: a conexão de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e o Banco Master", explicou o defensor.
Em defesa do PL, a advogada Maria Claudia Bucchianeri ressaltou que o interesse na divulgação de "pesquisas íntegras" transcende questões partidárias.
"Esta pesquisa apresenta um problema crucial: a íntegra do questionário não foi apresentada, pois incluía um vídeo submetido aos entrevistados que não foi anexado nem transcrito nos autos", alegou a advogada.
Debate sobre o uso de áudio e vídeo
No decorrer do julgamento, o ministro Dias Toffoli interveio com um aparte para levantar um questionamento fundamental: a permissibilidade de institutos de pesquisa exibirem áudios ou vídeos ao formular perguntas aos eleitores.
"É permitido o uso de vídeos? Sabemos o que ocorrerá: teremos vídeos por toda parte, com pesquisas exibindo-os e, em seguida, formulando perguntas como 'Diante deste vídeo, você votaria em A, B ou C?'. Haverá até vídeos citando juízes. Não podemos ser ingênuos", declarou Toffoli, alertando para os riscos.
O ministro Toffoli também salientou que a decisão a ser proferida pelo TSE estabelecerá precedentes importantes e parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições de outubro.
"Estamos decidindo o futuro. As pesquisas podem tudo ou nada? Ou devem se limitar a perguntas claras e objetivas, sem induzimento? E qual seria o limite preciso entre o que é e o que não é induzimento?", questionou, sublinhando a complexidade da questão.
