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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu como condição para a votação nesta quarta-feira (10) a análise de uma proposta que visa utilizar o aumento extraordinário da arrecadação tributária, impulsionado pela alta internacional do petróleo, para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide. A medida, conhecida como PLP 114/26, busca amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços no Brasil.
No entanto, Motta declarou que a apreciação deste texto está atrelada à retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26. Este projeto, de iniciativa do Executivo, propõe limitar a jornada normal de trabalho a 40 horas semanais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurar dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Desde 30 de maio, o PL 1838/26 bloqueia a pauta do Plenário, impedindo a deliberação de outras matérias.
"Tenho dialogado com o governo para que essa urgência seja removida, especialmente porque já aprovamos a PEC que diminuiu a jornada de trabalho e extinguiu a escala 6x1. Se a urgência for retirada até amanhã, poderemos pautar exclusivamente o projeto referente aos combustíveis", explicou Motta.
Caso a urgência do PL 1838/26 não seja retirada, Motta informou que as votações em Plenário só ocorrerão na semana seguinte. "Todos os parlamentares estarão liberados a partir de amanhã para retornar às suas bases, uma vez que conseguimos votar hoje todo o conteúdo previsto no Colégio de Líderes", acrescentou.
A proposta relacionada aos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e terá a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) como relatora, que pretende introduzir modificações por meio de um substitutivo.
