Recomposição das aprendizagens no Brasil avança de ações emergenciais para políticas formalizadas

A agenda nacional para a recomposição das aprendizagens no Brasil deixou de ser um conjunto de ações emergenciais, como as implementadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, e avançou para a consolidação de políticas formalizadas. Um estudo recente, intitulado 'Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens', aponta que 82,8% das iniciativas adotadas pelos entes federados já contam com suporte normativo, demonstrando um avanço significativo na formalização dessas políticas educacionais.

Este levantamento inédito, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Unibanco, mapeou 151 ações em 24 estados brasileiros. O estudo tem como um de seus pilares o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa que visa estruturar redes estaduais e municipais de ensino básico para combater defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem e promover maior equidade no acesso à educação de qualidade.

A pesquisa avaliou diversos aspectos cruciais para a efetividade das políticas, incluindo currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional docente e gestão educacional. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados a técnicos e gestores das secretarias de educação em âmbito estadual e municipal.

No que tange ao currículo, o relatório detalha que todas as 52 iniciativas analisadas nesse eixo utilizam algum tipo de instrumento de apoio para a reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos de cada rede são a referência em 88% dos casos, evidenciando a importância desses marcos para a padronização e qualidade do ensino.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão aprofundada sobre como as redes educacionais estão organizando suas políticas e quais são os principais desafios a serem superados. Ela ressaltou a importância de transformar essas evidências em ações concretas para qualificar a assistência técnica e fortalecer uma política educacional mais alinhada às realidades locais, ampliando assim seu impacto positivo na aprendizagem dos estudantes.

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avaliou que o expressivo número de iniciativas estruturadas reflete um forte compromisso com a garantia do direito à aprendizagem. Ele enfatizou que estados e municípios já acumularam um conhecimento valioso, e que a transformação desse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho essencial para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais existentes no país.

Centralização das decisões e participação docente

Apesar do avanço na formalização, o levantamento identificou uma fragilidade na escuta ativa dos profissionais da linha de frente. Apenas 44% das redes de ensino relataram manter canais de comunicação ativos com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias educacionais, visando compreender as necessidades reais.

O estudo aponta que, em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e posteriormente apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa limitada a 25% dos casos. As discussões com as regionais de ensino ou órgãos equivalentes ocorreram em 27% das ações, e apenas 8% delas não registraram qualquer processo formal de consulta, o que indica uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas educacionais.

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, ponderou que essa centralização na elaboração curricular, conduzida pelas equipes técnicas, não deve ser vista necessariamente como um problema. Contudo, ela ressaltou a necessidade de fortalecer o fluxo de retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais.

“É preciso permitir que a experiência da sala de aula contribua para a evolução contínua da política educacional. À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares”, explicou Bento.

Desenvolvimento docente e recursos pedagógicos

No que diz respeito ao desenvolvimento profissional, o relatório indica que os programas formativos são majoritariamente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), com alcance direto aos professores em apenas 52% dos casos. Essa menor presença de formações voltadas diretamente aos professores pode ser um indicativo de que as ações ainda não conseguem apoiar efetivamente a prática docente em sua totalidade.

O suporte material de ensino predominante ainda é o tradicional e analógico, complementado por recursos de apoio pedagógico. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas, seguido por apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais envolvem a interação com ferramentas digitais, o que sugere um caminho a ser explorado em termos de inovação tecnológica.

Fabiana Bento esclareceu que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. O desafio, segundo ela, reside em ampliar a capacidade de adaptar essas estratégias às diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes, reconhecendo que as tecnologias são aliadas importantes, mas parte de um conjunto mais amplo de apoios.

Saúde mental e cuidado psicossocial

O estudo também evidenciou um número reduzido de ações voltadas à saúde mental dos educadores, indicando a necessidade de ampliar a institucionalização de iniciativas focadas no bem-estar desses profissionais. Cerca de 54% das iniciativas analisadas não contemplam ações de saúde mental, e apenas 7% abordam a prevenção ao burnout.

Adicionalmente, 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes, e o levantamento chamou atenção para a completa ausência de formações sobre trauma e aprendizagem para os professores. No âmbito do cuidado psicossocial com os estudantes, a maioria das ações (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento, priorizando práticas coletivas de acolhimento (75%) e rodas de conversa (71%).

Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes. Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os maiores desafios identificados incluem violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying) em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), fatores que contribuem para a deterioração dos quadros psicossociais.