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O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (25), a quarta edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil, estabelecendo diretrizes estratégicas até 2035 para combater a exploração de crianças e adolescentes, com atenção especial à vulnerabilidade de jovens negros e aos novos desafios do ambiente digital.
O documento busca enfrentar as raízes estruturais que levam menores de idade ao mercado de trabalho informal no Brasil. Entre as principais inovações, o plano alerta para a urgência de fiscalizar o espaço virtual, onde atividades laborais têm sido frequentemente camufladas.
De acordo com o texto, o trabalho on-line é muitas vezes naturalizado por famílias e pela sociedade. No entanto, essa prática expõe crianças a riscos severos, como o assédio virtual, a monetização irregular, a pressão constante por desempenho e a superexposição da imagem sem limites de jornada.
Embora o Brasil ainda não possua uma legislação específica para o labor infantil em plataformas digitais, o plano reforça que tais atividades podem ser caracterizadas como exploração econômica. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é citado como um marco para atualizar o ECA.
Prioridade na prevenção e proteção social
Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a meta é intensificar as ações preventivas e consolidar a rede de proteção. Atualmente, estima-se que 1,6 milhão de jovens vivam em situação de exploração laboral no território nacional.
Marinho defendeu que a erradicação dessa prática depende de uma articulação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil. Para o ministro, o compromisso de interromper o ciclo de exploração deve ser uma prioridade absoluta de todos os brasileiros.
Recorte racial e desigualdade
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou que a política pública precisa adotar uma perspectiva étnico-racial. Ela pontuou que a violação de direitos atinge desproporcionalmente a população negra, que representa 66% das estatísticas de trabalho infantil no país.
Já o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, classificou a exploração como uma das mais graves afrontas aos direitos humanos. Segundo ele, o trabalho precoce impede o desenvolvimento intelectual e emocional, retirando o direito de aprender e sonhar.
Mudança cultural e planejamento
A extensão da vigência do plano para dez anos foi apontada por Padilha como uma decisão estratégica para garantir a continuidade das políticas. O objetivo é assegurar que o planejamento de longo prazo sobreviva a mudanças de gestão e consiga desenraizar culturas de exploração.
O evento contou com a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Entre eles, a jovem Helen Hipólito, de 18 anos, criticou a perda de infâncias em prol de interesses econômicos de adultos.
"É fundamental que possamos desconstruir essa cultura que aceita o trabalho de crianças como algo normal", afirmou a representante, reforçando a necessidade de proteção integral para as futuras gerações.
