Comissão aprova projeto que reforça proteção de mulheres contra assédio no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a proteção das mulheres contra o assédio e a violência no transporte público. A medida, que agora integra os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, busca garantir maior segurança para todas as usuárias.

Com esta aprovação, a segurança das mulheres durante seus deslocamentos diários é elevada a uma obrigação legal para os órgãos públicos e as empresas que operam o serviço de transporte. O texto aprovado representa um avanço significativo nesse sentido.

A versão final do projeto, que recebeu o aval da comissão, é resultado do trabalho do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO). O texto em questão, derivado do Projeto de Lei 6658/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), incorporou uma alteração semântica relevante, substituindo a expressão “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.

O deputado Eli Borges destacou a urgência da medida, afirmando que “nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência”. Ele enfatizou que essa realidade “compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”.

Próximos passos para a legislação

A tramitação do projeto prossegue com a análise em caráter conclusivo por duas importantes instâncias da Câmara: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Os cidadãos interessados em acompanhar o processo legislativo podem saber mais sobre a tramitação de projetos de lei.