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A Receita Federal disponibiliza a partir das 9h desta quarta-feira, 8 de maio, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. Esta iniciativa beneficia 3.551.101 contribuintes que, apesar de não serem obrigados a declarar, tiveram imposto retido na fonte em 2024 e agora recebem cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O crédito dos valores está programado para o dia 15 de julho, sendo efetuado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Quem está apto a receber
Este lote é direcionado a indivíduos que não tinham a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não o fizeram. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, adquiriram o direito à restituição.
Para a identificação desses casos, a Receita Federal utiliza dados de suas bases para gerar uma declaração simplificada de forma automática, dispensando qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.
É importante ressaltar que o valor máximo de restituição por pessoa neste lote é de R$ 1 mil.
Além da não obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o final de junho deste ano.
A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o cashback neste ano por não atenderem a um desses critérios.
Como realizar a consulta
A verificação da elegibilidade e do valor da restituição pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal, acessando a página específica 'Consulta cashback', desenvolvida para este serviço de restituição automática, ou através do aplicativo oficial do órgão.
Adicionalmente, os contribuintes poderão visualizar a declaração gerada automaticamente na seção 'Meu Imposto de Renda'. Este documento pode ser revisado, complementado ou retificado antes da finalização do processamento, caso o contribuinte identifique a necessidade de ajustes em alguma informação.
Detalhamento do pagamento
A restituição será creditada exclusivamente em uma conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário. É importante notar que não serão realizados depósitos em contas bancárias tradicionais nem emitidas ordens de pagamento.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos do lote automático – por exemplo, não possuir chave Pix cadastrada no prazo, ter o CPF irregular ou um valor a receber acima de R$ 1 mil –, ainda há a possibilidade de solicitar a restituição.
Para isso, será necessário apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores. A página 'Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal' oferece as orientações necessárias para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores das declarações de anos anteriores.
Diferença do lote especial
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi concebido com a finalidade exclusiva de atender contribuintes que não apresentaram a declaração por não terem essa obrigatoriedade legal.
Aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições. A previsão para o próximo lote regular é o dia 31 de julho.
