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O período para submissão de recursos contra o resultado provisório da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização chega ao fim nesta sexta-feira, dia 23.
Os resultados prévios foram tornados públicos pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 21.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como um reconhecimento público do esforço de redes de ensino estaduais, distritais e municipais na efetivação de políticas, iniciativas e abordagens que se alinham ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Para esta edição, o MEC registrou a adesão de 4.872 das 5.595 redes de ensino que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando uma taxa de participação de 87,1%. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Como solicitar a reconsideração
As solicitações para reavaliação pela comissão examinadora devem ser encaminhadas diretamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), ligados às suas respectivas secretarias de educação, têm permissão para protocolar os pedidos de reconsideração.
O acesso ao Simec requer que o participante realize o login utilizando as credenciais da plataforma Gov.br.
A formalização dos recursos deve seguir rigorosamente os critérios e as diretrizes estipuladas no edital público do MEC (10/2025).
Detalhes e categorias
O Ministério da Educação disponibilizou um vídeo tutorial detalhando o processo de pedido de reconsideração.
O selo é categorizado em três níveis: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar a categoria máxima, ouro, é mandatório o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Após a avaliação dos recursos apresentados, o resultado definitivo será divulgado em 4 de fevereiro.
A solenidade de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025, destinada às secretarias de educação que atingirem a categoria ouro, será promovida pelo Ministério da Educação em Brasília, com data ainda a ser anunciada.
Sobre o Selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização constitui um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais para garantir o direito à alfabetização infantil. Esta iniciativa federal não contempla qualquer tipo de premiação financeira.
Adicionalmente, o selo visa fomentar políticas e práticas de gestão alinhadas às metas de alfabetização e à diminuição das desigualdades, conforme delineado no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A disseminação de práticas de gestão bem-sucedidas busca incentivar a troca de conhecimentos e inovações no campo das políticas de alfabetização.
