Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concedeu aprovação, em dezembro, a um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. A alteração torna obrigatória a inserção de dados específicos sobre os cuidados com bebês prematuros na caderneta de saúde da criança.
Conforme o texto aprovado, a caderneta, que pode ser tanto física quanto digital, deverá conter detalhes como a curva de crescimento ajustada, com medição baseada na idade corrigida do bebê; um calendário vacinal adaptado às necessidades de quem nasceu antes do tempo; e orientações cruciais sobre amamentação, nutrição e sinais de alerta importantes para a saúde infantil.
A mudança está contemplada no Projeto de Lei 4267/25, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e foi aprovada com uma emenda proposta pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). A emenda estabelece que, caso a lei seja sancionada, ela entrará em vigor 180 dias após sua publicação. O objetivo, segundo a relatora, é oferecer um período adequado para que as instituições de saúde possam se organizar e implementar as novas diretrizes.
“A padronização das informações na caderneta tem como meta facilitar a continuidade do acompanhamento entre os diferentes serviços de saúde e fortalecer a segurança dos pais no cuidado diário”, enfatizou a relatora.
Prematuridade
A prematuridade afeta anualmente cerca de 15 milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, aproximadamente 12% dos nascimentos são prematuros, o que corresponde a mais de 300 mil bebês por ano.
Bebês que nascem com menos de 37 semanas de gestação enfrentam riscos elevados de complicações respiratórias, infecções e dificuldades nutricionais, além da possibilidade de desenvolver sequelas motoras e cognitivas.
Próximas etapas
A proposta será submetida à análise conclusiva das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se transforme em lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
